Nem sempre o problema está no nome da marca. Em alguns casos, o elemento que impede o registro de marca no INPI é o logotipo.
Foi o que aconteceu com a marca mista “FOCACCIA FORNERIA”, cujo pedido de registro para serviços de bufê e restaurantes foi indeferido com fundamento no Artigo 124, inciso I, da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
Embora o nome tenha potencial distintivo, o conjunto marcário apresentou um obstáculo jurídico relevante.
O que motivou o indeferimento?
Ao analisar o processo, verificou-se que o elemento figurativo da marca reproduzia a bandeira da Itália. E é justamente aí que reside o problema.
O Artigo 124, I, da LPI proíbe o registro de:
- Bandeiras
- Brasões
- Armas
- Emblemas
- Distintivos
- Monumentos oficiais
Sejam eles nacionais ou estrangeiros.
Mesmo que a intenção seja apenas remeter à origem cultural do produto (no caso, culinária italiana), a reprodução de símbolo oficial estrangeiro é vedada.
No caso da marca mista, o INPI analisa o conjunto como um todo. Assim, ainda que a expressão “FOCACCIA FORNERIA” pudesse ser registrável isoladamente, a presença da bandeira comprometeu o pedido.
Marca mista exige atenção redobrada
No registro de marca mista no INPI, tanto a parte nominativa quanto a parte figurativa precisam estar livres de impedimentos legais.
É comum empreendedores associarem bandeiras e símbolos oficiais para reforçar identidade cultural — restaurantes italianos, padarias francesas, hamburguerias americanas. Porém, quando há reprodução literal de símbolo oficial, o risco de indeferimento de marca é alto.
A legislação protege esses elementos para evitar apropriação exclusiva de símbolos que pertencem à coletividade.
A importância da análise visual antes do protocolo
A viabilidade de uma marca não se resume à busca por nomes semelhantes no banco do INPI. É essencial realizar também:
- Pesquisa iconográfica
- Avaliação de elementos figurativos
- Análise jurídica do conjunto marcário
- Estudo de risco com base no Artigo 124 da LPI
Ignorar essa etapa pode gerar retrabalho, custos adicionais e atraso na consolidação do negócio.
Embora a decisão ainda possa ser objeto de recurso administrativo, o caso serve como alerta estratégico para quem deseja registrar marca no Brasil.
Criatividade é importante — mas conformidade legal é indispensável.
⚠️ Sua logo pode estar impedindo o registro da sua marca.
A MV9 Marcas realiza análise completa do conjunto marcário — nome e identidade visual — com base nos critérios do INPI e no Artigo 124 da LPI.
👉 Fale com um advogado especialista em registro de marca e evite indeferimentos desnecessários.
