Escolher um nome que explique exatamente o que você vende pode parecer uma boa estratégia de marketing. Porém, no registro de marca no INPI, essa escolha pode se transformar em um obstáculo jurídico.
Foi o que ocorreu com a marca nominativa “Esportiva Moda Fitness”, cujo pedido de registro foi indeferido para produtos como calçados esportivos, leggings, camisas, bonés e roupas de ginástica. A decisão teve como fundamento o Artigo 124, inciso VI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
Quando o nome descreve demais
O INPI entendeu que a expressão é meramente descritiva do segmento de atuação. Os termos utilizados indicam diretamente o tipo de produto comercializado: moda voltada à prática esportiva e fitness.
O problema não está na clareza da comunicação, mas na ausência de distintividade.
De acordo com o Artigo 124, VI, não podem ser registrados sinais:
- Genéricos
- De uso comum
- Necessários ao segmento
- Ou simplesmente descritivos do produto ou serviço
Ao informar apenas a natureza da atividade, a marca deixa de cumprir sua principal função jurídica: identificar uma origem empresarial específica.
Marca forte não é marca explicativa
No processo de registro de marca no Brasil, o INPI busca sinais que diferenciem produtos no mercado. Uma marca que apenas descreve o que é vendido não pode ser apropriada com exclusividade, pois isso prejudicaria a livre concorrência.
Marcas registráveis costumam ser:
- Criativas ou inventadas
- Sugestivas, mas não literais
- Arbitrárias em relação ao produto
- Capazes de individualizar o negócio
O caso “Esportiva Moda Fitness” reforça uma lição recorrente: comunicar o segmento é importante, mas garantir proteção jurídica é essencial.
Antes de lançar, valide
Muitos empreendedores investem em identidade visual e marketing antes de verificar se o nome pode ser registrado. Quando ocorre o indeferimento no INPI, o prejuízo pode envolver rebranding completo, perda de posicionamento e custos adicionais.
Realizar uma análise prévia de viabilidade de registro de marca evita esse risco e aumenta significativamente as chances de deferimento.
⚠️ Sua marca pode estar correndo risco de indeferimento por ser considerada descritiva.
A MV9 Marcas realiza análise técnica completa com base no Artigo 124 da LPI, avaliando distintividade, riscos jurídicos e possibilidades reais de registro.
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