O registro de marca no INPI exige atenção não apenas às marcas já existentes, mas também a obras protegidas por direitos autorais. Um exemplo recente é o indeferimento da marca “La Casa de Pizza”, que buscava proteção para produtos como fermentos, massas, molhos e pizzas.
A decisão foi fundamentada no Artigo 124, inciso XVII, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que impede o registro de sinais que reproduzam ou imitem título de obra protegida, quando capazes de causar confusão ou associação indevida.
📌 Por que o INPI negou o registro?
O INPI entendeu que “La Casa de Pizza” reproduz claramente o título da famosa obra audiovisual “La Casa de Papel”, protegida por direitos autorais e amplamente reconhecida pelo público.
Além da semelhança nominativa, a composição visual apresentada no pedido reforçava a associação com a série. Assim, o órgão concluiu que a marca poderia gerar confusão ou sugerir vínculo indevido com a obra original.
A legislação brasileira busca impedir que terceiros se beneficiem da notoriedade de criações protegidas, evitando aproveitamento parasitário de marcas culturais consolidadas.
⚖️ O que diz o Artigo 124, XVII, da LPI?
O dispositivo legal estabelece que não são registráveis como marca os sinais que reproduzam ou imitem título de obra literária, artística ou científica, quando suscetíveis de causar confusão ou associação.
Ou seja, mesmo que o título não esteja registrado como marca, ele pode ser protegido pelo direito autoral — e isso impacta diretamente o pedido de registro de marca no INPI.
🎨 Paródia ou homenagem não afastam o risco jurídico
No universo do branding, é comum buscar referências culturais fortes para gerar reconhecimento imediato. No entanto, utilizar títulos famosos pode resultar em indeferimento de marca ou até disputas judiciais.
Mesmo que a intenção seja “homenagear” ou criar uma versão adaptada, o critério central é o risco de associação indevida.
Por isso, antes de investir em identidade visual e marketing, é essencial realizar:
- Busca de anterioridade no INPI
- Pesquisa sobre obras protegidas por direitos autorais
- Avaliação do risco de confusão
- Análise jurídica especializada
🚀 Como evitar esse tipo de indeferimento?
Empreendedores devem compreender que criatividade não pode substituir segurança jurídica. Uma marca forte é aquela que:
- Possui originalidade real
- Não depende de fama alheia
- Não reproduz títulos protegidos
- É juridicamente viável para registro
Contar com um advogado especialista em registro de marca é fundamental para identificar riscos antes do protocolo no INPI.
📢 O indeferimento é definitivo?
Embora o INPI tenha negado o pedido, ainda cabe recurso administrativo. No entanto, o caso serve como alerta importante: obras protegidas por direitos autorais também podem impedir o registro de marca no Brasil.
Construir uma marca sólida significa construir uma marca registrável.
⚠️ Antes de registrar sua marca, verifique se ela não viola direitos autorais ou títulos protegidos.
A MV9 Marcas realiza análise completa de viabilidade, incluindo pesquisa de obras protegidas e riscos de indeferimento no INPI.
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